Curso de Gestão e fiscalização de contratos administrativos

Curso presencial visando a capacição de agentes públicos em conhecimentos gerais e técnicos em licitações
A CADA 2 INSCRIÇÕES DA MESMA FONTE PAGADORA A 3ª E 4ª É CORTESIA !!!
Será fornecido: Apostila e Certificado do Curso

Objetivo:

Apresentar todas as rotinas e procedimentos necessários à gestão e fiscalização de contratos, seus aspectos jurídicos e práticos, identificando competências, atribuições, responsabilidades e possibilidades legais de otimização entre os setores públicos e privados e os seus resultados.Com um conteúdo técnico e jurídico elaborar um panorama geral de todas as etapas para a contratação governamental.

A quem se destina:

Servidores públicos em geral, assessores jurídicos, pregoeiros e equipe de apoio, membros de comissão de licitação, compradores, agentes de controle interno, fiscais de contratos, auditores, ordenadores de despesa, profissionais da atividade privada que necessitam conhecer os direitos e deveres nos negócios com o setor público e outros que atuem nas contratações públicas.

Programa/Conteúdo:

Obrigatoriedade de Acompanhar e Fiscalizar os Contratos Administrativos

  • ·Lei 8666/93
  • ·Decreto 2271/97
  • ·Conhecimento global do processo

Fundamentação legal do procedimento adotado

  • ·Requisitos indispensáveis do Processo de compras e contratação
  • ·Determinações legais - Lei 8666/93
  • ·Designação do fiscal
  • ·Perfil do servidor
  • ·Aspectos comportamentais
  • ·Responsabilidades / Atribuições
  • ·Aplicação de penalidades
  • ·Ferramentas de Gerenciamento e Fiscalização
  • ·Princípios Constitucionais Princípios Correlatos

A Lei de responsabilidade fiscal, PPA, LDO e LOA

Responsabilidades do gestor de contratos perante os órgãos de controles

  • ·Interno: CGU
  • ·Externo: TCU
  • ·Judicial

Planejamento estratégico

  • ·Fatores indispensáveis ao planejamento

Conceituações básicas

  • ·Contratos
  • ·Contratos Administrativos
  • ·Pressupostos dos Contratos
  • Principais definições e conceitos
  • ·Formalização dos Contratos
  • ·Instrumentos Contratuais
  • ·Definição do objeto do contrato
  • ·Projeto Básico / Termo de Referência
  • ·Cláusulas Essenciais
  • ·Cláusulas exorbitantes
  • ·Duração/Prorrogação dos Contratos
  • ·Aditamento / Apostilamento
  • ·Reajuste/ Atualização/ Repactuação / Revisão Contratual
  • ·Reequilíbrio Econômico Financeiro
  • ·Anulação Revogação dos Contratos

Execução / inexecução dos contratos

  • ·Fatores que interferem na inexecução dos Contratos
  • ·Inexecução sem culpa das partes
  • ·Teoria da Imprevisibilidade

Negociação

  • ·Principais Técnicas
  • ·Gestor Negociador

Terceirização

  • ·Legislação Aplicável
  • ·Atividades Terceirizáveis
  • ·Riscos da Terceirização
  • ·Decisões Judiciais
  • ·Obrigatoriedade do Preposto da Contratada

Contratos que exigem controles permanentes

  • ·Obras
  • ·Aquisições
  • ·Prestação de Serviços

Recebimento do objeto

  • ·Provisório
  • ·Definitivo

Casos para discussão

Carga Horária: 16 horas

Horário: 8:30 as 12:00h e 13:00 as 17:30h

Será fornecido:

  • Apostila
  • Certificado do Curso

Agenda

CURITIBA - PR 22 e 23 de Novembro 2018
13 e 14 de Dezembro 2018
CURSO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Outras Cidades à Definir

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