Licitação para Obras e Serviços de Engenharia e RDC

Curso presencial visando a capacição de agentes públicos em conhecimentos gerais e técnicos em licitações
PARA CADA 2 INSCRIÇÕES CONFIRMADAS A 3ª E 4ª SÃO CORTESIA
Será fornecido: Apostila e Certificado de Curso de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia Incluso RDC.

Objetivo:

Fornecer conhecimentos gerais, procedimentos e orientações acerca de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia, Conhecer os enfoques jurídico e da engenharia sobre a elaboração e a análise de orçamentos de obras e serviços de engenharia.

Discutir questões polêmicas acerca do planejamento e do julgamento das licitações de obras e serviços de engenharia, com destaque para os entendimentos do TCU.

Identificar irregularidades comuns cometidas pela Administração na elaboração dos orçamentos de obras e serviços de engenharia e as melhores práticas para evitá-las, reduzindo o risco de apontamentos e responsabilizações.

A quem se destina:

Membros de Comissões de Licitação, Gestores de Contratos, Ordenadores de Despesas, Membros de Equipes Designadas para a Fiscalização de Licitação e Contratos, Servidores de Auditoria e Controle Interno, Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas, Assessores e Consultores Jurídicos, Engenharia, Empresas Prestadoras de Serviços.

Conteúdo:

Aspectos Legais e Definições

  • Legislação
  • Hierarquia das Leis
  • Licitação
  • Tipos de Licitação
  • Princípios que regem
  • Formas de Contratação
  • Fases do Processo de Contratação Pública
  • Modalidades de Licitação
  • Resumo Comparativo Lei 8666/93 x RDC

Obras e Serviços

  • Conceitos
  • Obras x Serviços
  • Serviços Técnicos Profissionais
  • Tipos de Obra
  • Obras de grande vulto
  • Formas de Execução: Direta e Indireta
  • Regimes de Execução: Global/Unitário/Integral
  • Recursos Orçamentários
  • Etapas de uma Obra Pública
  • ART
  • Obrigatoriedade de identificação profissional em trabalhos técnicos
  • Planejamento – Projetos Básico e Executivo
  • Importância do planejamento para o sucesso do empreendimento
  • Fluxograma proposto TCU
  • Seqüência de procedimentos
  • Estudo Preliminar
  • Programa de Necessidades
  • Escolha do terreno
  • Etapas do processo construtivo
  • Conteúdo e Importância do Projeto Básico
  • As regras de sustentabilidade ambiental no Projeto Básico
  • Elaboração do projeto executivo junto com a execução da obra
  • Impedimentos — Elaboração de projetos, licitação da obra e fiscalização do contrato.

Orçamento – Custos Diretos e Indiretos (BDI)

  • Tipos de Orçamento
  • Precisão dos orçamentos
  • A estrutura do orçamento das obras — custos diretos e os indiretos
  • Serviços, Insumos, Encargos e CPU
  • Documentação necessária para elaboração do orçamento
  • Análise de Edital
  • Especificações Técnicas/Memorial Descritivo
  • Possibilidade de definição das marcas dos materiais a serem utilizados
  • Orçamento passo a passo
  • Curva ABC
  • Composição do BDI
  • Lucro, Impostos, Encargos Financeiros
  • Exclusão do IRPJ e da CSLL
  • Variação do BDI de acordo com a natureza da obra
  • Referência de preços para elaboração do orçamento — SINAPI/SICRO
  • CUB – Sinduscon
  • Cronograma Físico-Financeiro
  • Definição dos critérios de aceitabilidade dos preços
  • Preços excessivos e preços manifestamente inexequíveis
  • Definição dos critérios de julgamento
  • Regras de publicidade: prazos mínimos a serem atendidos e forma

Habilitação — Qualificação Técnica

  • O que pode e o que não pode ser exigido para a comprovação da qualificação técnica
  • Capacidades técnico-operacional e profissional
  • Definição de parcelas de maior relevância e valor significativo
  • Atestado com quantitativos mínimos — Capacidades técnico-operacional e profissional
  • Vínculo entre o profissional responsável técnico e a empresa licitante

Contratação/Fiscalização

  • Regras para reajustamento do preço contratado
  • Previsão sobre as sanções que poderão ser aplicadas
  • Possibilidade de subcontratação nas obras de engenharia
  • Comissão de licitação para obras de engenharia e sua atuação
  • Contratos por escopo e contrato a prazo
  • Prazos de vigência x Prazo de execução
  • Prorrogação dos prazos contratuais: hipóteses legais
  • Alterações contratuais: acréscimos e supressões; possibilidades; limites
  • Equação econômico-financeira
  • Reajustamento
  • Revisão
  • Fiscalização da execução do contrato: deveres e responsabilidades do Fiscal e do Gestor
  • Necessidade de designação de Fiscal Técnico e de Fiscal Administrativo
  • Atuação do gestor e do fiscal: regras básicas; respeito ao limite de competência; obrigação da formalização das determinações.
  • O Livro de Ordem (Diário de Obras) como comprovante obrigatório da perfeita fiscalização
  • A presença obrigatória do preposto do contratado
  • As regras do Decreto nº 7.983/2013 para contratos que envolvam recursos federais
  • A forma de fiscalização de obras contratadas pelo regime de empreitada por preço global e por empreitada por preço unitário
  • A possibilidade de ajustes nos quantitativos contratados para efeito de pagamento de Faturas
  • A questão da subcontratação: quando e como pode ser admitida
  • Acompanhamento dos prazos contratuais
  • Cuidados a serem observados no pagamento de faturas
  • As garantias que podem ser exigidas; compatibilização da garantia com as exigências de qualificação econômica.
  • Recebimento provisório e definitivo do objeto
  • Inexecução do contrato
  • Responsabilidades do contratado, durante a execução da obra e após a sua entrega
  • Sanções que podem ser aplicadas; penalidade como obrigação ou como faculdade;
  • Irregularidades frequentes em Obras Públicas (TCU)

RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas

  • Obras e serviços de engenharia como foco principal do RDC
  • Inovações do RDC em relação à Lei nº 8.666/93
  • Sigilo do orçamento — consequências, polêmicas, cautelas e repercussões
  • Regimes de execução das obras pelo RDC
  • A habilitação técnica e financeira do vencedor
  • Procedimentos no caso de desclassificação do vencedor
  • Fase Recursal - Prazos
  • O uso de sistema eletrônico no processo de contratação
  • Contratação integrada
  • Definição do empreendimento e elaboração de anteprojeto
  • Estimativa dos preços
  • Tipo técnica e preço — Pesos e critérios de pontuação
  • Remuneração variável e contrato de eficiência
  • Inversão de fases da licitação e impactos no procedimento
  • Modos de disputa: aberto, fechado e combinado
  • Análise de exequibilidade de preços no RDC
  • Negociação de condições mais vantajosas após definição do resultado do julgamento

Carga Horária: 16 horas

Horário: 8:30 as 12:00h e 13:00 as 17:30h

Será fornecido:

  • 1 Coffee Break em cada período
  • Apostila
  • Certificado de Curso de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia Incluso RDC.

INSCRIÇÕES: Deverão ser feitas via Internet com depósito em conta. Solicitar ficha de inscrição.

CURITIBA 22 e 23 de Novembro 2018 Local: Fundação da Universidade Federal do Paraná
RIO DE JANEIRO 08 e 09 de Novembro 2018
08 e 09 de Novembro 2018

Vagas limitadas!

PARA CADA 2 INSCRIÇÕES CONFIRMADAS A 3ª E 4ª SÃO CORTESIA