PARA CADA 2 INSCRIÇÕES CONFIRMADAS TERÁ MAIS UMA DE CORTESIA

Objetivo:

Capacitar e aperfeiçoar agentes públicos em conhecimentos gerais, procedimentos e orientações para a elaboração do ato convocatório nas licitações públicas.

Para tanto, ministrar-se-á conhecimentos técnicos, diretrizes, normas gerais de licitação (Lei 8666/93 e Lei 10.520/02) e Nova Lei 14.133/21 decisões dos Tribunais de Contas, dentre outros procedimentos de aprendizagem aos participantes.

Carga Horária: 16 horas

Horário: 8:30 as 12:00h e 13:00 as 17:30h

A quem se destina:

Servidores públicos da administração direta e indireta da união, estados e municípios que exercem ou pretendem exercem a atividade de pregoeiro, membros da equipe de apoio e de comissões de licitações e todos os demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação das administrações públicas autárquicas fundacionais e empresariais.

Aos profissionais de empresas privadas (dirigentes, sócios, funcionários, estagiários, trainees, representante e parceiros) que participam (ou tenham como objetivo participar) de licitações e contratações junto a administração pública.

Conteúdo:

TERMO DE REFERÊNCIA

- Conceito e características

– Legislação aplicável

- Termo de referência X Projeto básico

– Princípios

– Planejamento licitatório

- Fase preparatória do pregão – Termo de Referência

-Justificativa

- Identificação da necessidade do item

-Descrição do objeto

- Princípio da padronização

- Marcas

- Parcelamento x Fracionamento

- Direcionamento

- Critérios de sustentabilidade na definição do objeto

- Conceitos

-  Fundamentação legal

-  Vantagens e desafios

-  Competitividade e busca da proposta mais vantajosa

-  Exemplos práticos

Prazo e condições de fornecimento/execução

- Identificação das necessidades x praxe de mercado

- Conhecimento das condições do objeto

Exigências de habilitação/participação

Critérios de aceitabilidade das propostas

- Preço máximo

- Inexigibilidade dos preços

- Outros critérios de desclassificação

Sanções por inadimplemento

- Princípio da razoabilidade

- Definição por eventos

Cláusulas do contrato

Orçamento

- Conhecimento das jurisprudências e súmulas dos Tribunais

EDITAL

Conceito de edital

Normatização a ser aplicada na elaboração dos editais

Exigências do art. 40 da Lei 8666/96 para os editais – aplicação no pregão:

- Preâmbulo

- Escolha da modalidade

- Regime de execução

-  Tipos de licitação

- Definição do objeto no edital

- Prazo e condições para assinatura do contrato

- Garantias para a contratação

- Duração e prorrogação dos contratos

- Condições de participação/habilitação

. Habilitação jurídica

. Regularidade fiscal e trabalhista

. Qualificação econômico-financeira

. Qualificação técnica

. Regularidade do trabalho do menor

- Critérios de julgamento e de aceitabilidade das propostas

- Amostras

- Aplicação da Lei Complementar n. 123/06 e 147/14 nos editais

- Condições de recebimento

- Condições de pagamento

- Critérios de reajuste

- Sanções por inadimplemento

- Minuta do contrato

- Anexos ao edital

- Aprovação jurídica

- Elaboração e expedição dos editais – autoridades competentes

- Publicidade dos editais

- Impugnação e esclarecimentos

Conhecimento das jurisprudências e súmulas dos Tribunais

Será fornecido:

1 Coffee Break em cada periodo

Apostila

Certificado do Curso e Material Didático.

Maiores informações:41 3010-5701

www.multicenp.com

PARA CADA 2 INSCRIÇÕES CONFIRMADAS A 3ª É CORTESIA

VAGAS LIMITADAS !