Conteúdo:

Aspectos Legais e Definições

• Legislação
• Hierarquia das Leis
• Licitação
• Tipos de Licitação
• Princípios que regem
• Formas de Contratação
• Fases do Processo de Contratação Pública
• Modalidades de Licitação
• Resumo Comparativo Lei 8666/93 x RDC

Obras e Serviços

• Conceitos
• Obras x Serviços
• Serviços Técnicos Profissionais
• Tipos de Obra
• Obras de grande vulto
• Formas de Execução: Direta e Indireta
• Regimes de Execução: Global/Unitário/Integral
• Recursos Orçamentários
• Etapas de uma Obra Pública
• ART
• Obrigatoriedade de identificação profissional em trabalhos técnicos
• Planejamento – Projetos Básico e Executivo
• Importância do planejamento para o sucesso do empreendimento
• Fluxograma proposto TCU
• Seqüência de procedimentos
• Estudo Preliminar
• Programa de Necessidades
• Escolha do terreno
• Etapas do processo construtivo
• Conteúdo e Importância do Projeto Básico
• As regras de sustentabilidade ambiental no Projeto Básico
• Elaboração do projeto executivo junto com a execução da obra
• Impedimentos — Elaboração de projetos, licitação da obra e fiscalização do contrato.

Orçamento – Custos Diretos e Indiretos (BDI)

• Tipos de Orçamento
• Precisão dos orçamentos
• A estrutura do orçamento das obras — custos diretos e os indiretos
• Serviços, Insumos, Encargos e CPU
• Documentação necessária para elaboração do orçamento
• Análise de Edital
• Especificações Técnicas/Memorial Descritivo
• Possibilidade de definição das marcas dos materiais a serem utilizados
• Orçamento passo a passo
• Curva ABC
• Composição do BDI
• Lucro, Impostos, Encargos Financeiros
• Exclusão do IRPJ e da CSLL
• Variação do BDI de acordo com a natureza da obra
• Referência de preços para elaboração do orçamento — SINAPI/SICRO
• CUB – Sinduscon
• Cronograma Físico-Financeiro
• Definição dos critérios de aceitabilidade dos preços
• Preços excessivos e preços manifestamente inexequíveis
• Definição dos critérios de julgamento
• Regras de publicidade: prazos mínimos a serem atendidos e forma

Habilitação — Qualificação Técnica

• O que pode e o que não pode ser exigido para a comprovação da qualificação técnica
• Capacidades técnico-operacional e profissional
• Definição de parcelas de maior relevância e valor significativo
• Atestado com quantitativos mínimos — Capacidades técnico-operacional e profissional
• Vínculo entre o profissional responsável técnico e a empresa licitante

Contratação/Fiscalização

• Regras para reajustamento do preço contratado
• Previsão sobre as sanções que poderão ser aplicadas
• Possibilidade de subcontratação nas obras de engenharia
• Comissão de licitação para obras de engenharia e sua atuação
• Contratos por escopo e contrato a prazo
• Prazos de vigência x Prazo de execução
• Prorrogação dos prazos contratuais: hipóteses legais
• Alterações contratuais: acréscimos e supressões; possibilidades; limites
• Equação econômico-financeira
• Reajustamento
• Revisão
• Fiscalização da execução do contrato: deveres e responsabilidades do Fiscal e do Gestor
• Necessidade de designação de Fiscal Técnico e de Fiscal Administrativo
• Atuação do gestor e do fiscal: regras básicas; respeito ao limite de competência; obrigação da formalização das determinações.
• O Livro de Ordem (Diário de Obras) como comprovante obrigatório da perfeita fiscalização
• A presença obrigatória do preposto do contratado
• As regras do Decreto nº 7.983/2013 para contratos que envolvam recursos federais
• A forma de fiscalização de obras contratadas pelo regime de empreitada por preço global e por empreitada por preço unitário
• A possibilidade de ajustes nos quantitativos contratados para efeito de pagamento de Faturas
• A questão da subcontratação: quando e como pode ser admitida
• Acompanhamento dos prazos contratuais
• Cuidados a serem observados no pagamento de faturas
• As garantias que podem ser exigidas; compatibilização da garantia com as exigências de qualificação econômica.
• Recebimento provisório e definitivo do objeto
• Inexecução do contrato
• Responsabilidades do contratado, durante a execução da obra e após a sua entrega
• Sanções que podem ser aplicadas; penalidade como obrigação ou como faculdade;
• Irregularidades frequentes em Obras Públicas (TCU)

RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas

• Obras e serviços de engenharia como foco principal do RDC
• Inovações do RDC em relação à Lei nº 8.666/93
• Sigilo do orçamento — consequências, polêmicas, cautelas e repercussões
• Regimes de execução das obras pelo RDC
• A habilitação técnica e financeira do vencedor
• Procedimentos no caso de desclassificação do vencedor
• Fase Recursal - Prazos
• O uso de sistema eletrônico no processo de contratação
• Contratação integrada
• Definição do empreendimento e elaboração de anteprojeto
• Estimativa dos preços
• Tipo técnica e preço — Pesos e critérios de pontuação
• Remuneração variável e contrato de eficiência
• Inversão de fases da licitação e impactos no procedimento
• Modos de disputa: aberto, fechado e combinado
• Análise de exequibilidade de preços no RDC
• Negociação de condições mais vantajosas após definição do resultado do julgamento