Curso Nova Lei de Licitações e Contratos Lei 14.133/21
CURSO PRESENCIAL visando a capacição de agentes públicos em conhecimentos gerais e técnicos em licitações
CORTESIAS para cada 2 inscrições confirmadas terá mais 1 GRÁTIS
SERÁ FORNECIDO : 1 Coffee Break em cada período, Apostila e Certificado do Curso
O presente curso visa, atualizar os servidores, agentes públicos e demais interessados quanto às novidades da nova lei fazendo um comparativo entre o velho regime( Leis 8666/93 e 10.520/02 e outras) e o novo regime( Lei 14.133/21) e Novo Decreto 11.246/22 para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração Pública
Curso atualizado pelos diversos normativos complementares após sua edição até o momento atual
PARA CADA 2 INSCRIÇÕES CONFIRMADAS TERÁ 1 GRÁTIS
Objetivo:
Fornecer conhecimentos gerais, procedimentos e orientações acerca da NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21
Capacitar e atualizar profissionais ligados à área de licitações, agentes públicos que atuam no procedimento licitatório, oferecendo conhecimentos técnicos, diretrizes e normas gerais de licitação de cordo com esta Nova Lei
A quem se destina:
A todos agentes públicos da administração direta e indireta da união, estados e municípios que estão envolvidos nos procedimentos de contratação de bens e serviços
Aos profissionais de empresas privadas (dirigentes, sócios, funcionários, estagiários, trainees, representante e parceiros) que participam (ou tenham como objetivo participar) de licitações e contratações junto a administração pública.
Conteúdo programático
Inovações da Nova Lei ao Procedimento da Licitação
- Visão Geral
- Aplicação do velho e novo regime concomitantemente
- Âmbito de aplicação da Nova Lei
- Vigência da Lei
- Principais conceitos da Nova Lei
- Pregoeiro, Agente de Contratação e Comissão de Contratação
- Objetivos da Licitação
- Regulamentos e a Nova Lei
- Princípios
- Segregação de funções
- A preferência pelo formato eletrônico
- Excepcionalidade do formato presencial
- Fases da Licitação
- Fase Preparatória/Planejamento
- Orçamento sigiloso
- Estudo Técnico Preliminar – ETP
- Análise de Risco
- Termo de Referência
- Projeto Básico e Executivo
- Elaboração do Edital
- Orçamento Estimado
- Regimes de Execução
- Assessoria Jurídica
- Publicação do Edital
- Peculiaridades pequenos municípios
- Novo parecer AGU 2021 pontos chaves sobre a Nova lei
- Modalidades de Licitação
- Critérios de Julgamento
- Modos de disputa
- Fase Externa
- Impugnação
- Esclarecimento
- Contagem de prazos
- Fases – Proposta, Lances, Julgamento
- Exequibilidade das propostas
- Diligências e saneamento de falhas
- Pesquisas de Preços – IN 65/2021 SEGES/ME
- Habilitação
- Fase Recursal
- Encerramento da Licitação
- Procedimentos Auxiliares
- Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
- Dispensa Eletrônica IN 67/2021 SEGES/ME
- Novos limites art 75 – Novo Sistema
- Participação de pessoas físicas – IN 116/21 SEGES/ME
- PCA -Plano de Contratação Anual – Dec. 10.947/22
Inovações da Nova Lei em relação aos Contratos
- Regras de formalização dos contratos
- As garantias contratuais
- As prerrogativas da Administração
- As novas regras de duração dos contratos
- Execução dos contratos: gestão e fiscalização na nova lei
- As normas sobre alteração contratual
- As regras sobre recebimento provisório e definitivo do objeto
- Regras de pagamento
- A nulidade dos contratos administrativos
- Meios alternativos de resolução de controvérsias
- Infrações e sanções administrativas
- Controle das contratações
- A importância do PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas para os contratos administrativos
- IN SEGES/ME 73/2022 - Novo regulamento do Pregão Eletrônico
CURSO PRESENCIAL
Carga Horária: 16 horas
Horário: 8:30 as 12:00h e 13:00 as 17:30h
Será fornecido:
- 1 Coffee Break em cada período
- Apostila
- Certificado Curso A Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/21
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